Mais de 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e quase 100 milhões ainda não usufruem dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, segundo informações do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), de 2021. Os números correspondem a 15,8% e 44,2% do total da população, respectivamente.
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Foto:Agência Brasil |
Os dados mostram ainda que 3 anos após a aprovação Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), em 15 de julho de 2020, o país ainda está distante das metas de atender 99% da população com serviços de água potável e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O marco estabeleceu que, para cumprir as metas, os municípios devem
apresentar à União documentos que comprovem que eles têm recursos suficientes
para as ações necessárias. 13,8% da população brasileira (30 milhões de
pessoas), no entanto, vive em cidades que não enviaram essa documentação. 70%
das pessoas que moram nestas cidades não possuem coleta de esgoto.
Paralelamente, os municípios com documentação pendente investem muito
menos, uma média de R$ 55 por habitante. Já os regulares investem uma média de
R$ 113.
Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado em parceria com a
GO Associados nesta quarta-feira, 12: “há um longo caminho entre o atual
patamar dos indicadores de atendimento e aqueles previstos no Novo Marco Legal
do Saneamento Básico”. Para alcançar os objetivos propostos, o investimento
teria mais do que dobrar até dezembro de 2033.
Nos últimos 5 anos, a média anual de investimento no setor de saneamento
básico foi de R$ 20 bilhões. Porém, para que os serviços de água e esgoto sejam
universalizados para os brasileiros, de acordo com cálculos do instituto, esse
valor precisaria ser de R$ 44,8 bilhões por ano.
“É urgente a busca de soluções eficientes e que considerem a realidade
de cada região, para que haja o aumento no volume de investimentos e a geração
de obras que levem ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto
para toda a população. Este foi o compromisso que o país assumiu para com a
sociedade, de universalização dos serviços até o ano de 2033. Cabe, portanto, a
todos os prefeitos e governadores encaminharem soluções que façam deste
compromisso uma realidade”, disse Luana Siewert Pretto, presidente do Trata
Brasil.
Com informações do Poder 360
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